Votação das emendas do Ficha Limpa

Transcrevo abaixo na íntegra o texto do jornalista Josias de Sousa, publicado hoje (11) em seu blog. O texto discorre sobre a votação das emendas do projeto Ficha Limpa, vale a pena a leitura atenta:

 A Câmara retoma na noite desta terça a votação do projeto que limita a participação de candidatos com fichas sujas nas eleições.

 O texto principal foi aprovado na semana passada. Vão a voto agora as emendas que os deputados engancharam na proposta.

 Há doze emendas. A maior parte visa flexibilizar o texto, facilitando a vida dos políticos com problemas na Justiça.

Levadas a voto na semana passada, três emendas foram rejeitadas. Há nove penduricalhos por votar. Seis sugerem o abrandamento do projeto.

Um deles, de autoria do PP, carrega um refresco para os congressistas que integram a bancada ruralista. Coisa de 140 parlamentares.

Essa emenda propõe que sejam excluídos do rol de crimes que sujeitam os autores à inelegibilidade de oito anos os delitos contra o meio ambiente e a saúde pública.

Significa dizer que, se aprovada, a novidade vai autorizar as candidaturas de políticos condenados por desmatamento de florestas.

Há mais: na rabeira dessa mesma emenda, sugere-se a exclusão também os crimes praticados contra a saúde pública. Assim mesmo, bem abrangente.

Para que uma emenda seja aprovada, é preciso que pelo menos 257 deputados votem a favor. Será um teste para o prestígio dos ruralistas.

Noutra emenda, o PP propõe a exclusão do projeto ficha limpa do crime de abuso de autoridade.

O texto original, redigido pelo deputado José Eduardo Cardozo, já prevê exceções. Anota o seguinte:

 O crime de abuso de autoridade só impede a candidatura do infrator se a sentença determinar a “perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de função pública”.

 Aprovada a emenda do PP, vai prevalecer uma espécie de liberou geral. As autoridades-candidatas poderão abusar à vontade.

 Deve-se ao PMDB a autoria de outra emenda de teor capcioso. Sugere que seja suprimida do texto já aprovado a expressão “proferida por órgão colegiado”.

 Tenta-se aqui, adicionar açúcar no refresco. Em sua versão original, o projeto de iniciativa popular proibia a candidatura de todos os políticos condenados.

No moedor de projetos da Câmara, eliminou-se o inconveniente das sentenças de primeiro grau, proferidas monocraticamente por juízes.

Ficou entendido que só ficarão só ficarão impedidos de ir às urnas os políticos condenados por “órgãos colegiados”. Vale dizer: tribunais de segunda instância.

Caindo a expressão “proferida por órgão colegiado”, como deseja o PMDB, volta-se ao pior cenário. Nem juiz nem colegiado.

O político só seria considerado efetivamente condenado depois que se chegasse a algo que os advogados chamam de “trânsito em julgado”.

No português das ruas: a ficha do sujeito só ficaria suja depois que fossem julgados todos os recursos que a legislação brasileira faculta aos réus.

Combinando-se os recursos à morosidade do Judiciário, um político pouco asseado pode desfrutar de uma carreira longeva –duas, três décadas.

Considerando-se que o STF, foro de julgamento de congressistas, ministros e presidentes jamais condenou ninguém, a carreira dos sujos pode durar uma vida.

Em sentido oposto, o PSDB apresentou emenda na qual sugere a volta à fórmula que viera das ruas: inabilitação dos candidatos condenados em primeiro grau.

De zero a dez, as chances de que algo assim seja aprovado é de menos 11.

A platéia deve se dar por satisfeita se o plenário da Câmara rejeitar a esperteza do PMDB, mantendo a condenação proibitiva no nível da segunda instância.

Seja qual for o resultado o resultado das votações, o projeto ainda terá de passar pelo crivo do Senado. As novas regras não valerão para a eleição de 2010. 

– Serviço: Aqui, uma lista das emendas pendentes de votação. Elaborou-a o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Nota do blog: Fique atento ao voto do seu representante.

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